Porta-voz do Corpo de Bombeiros durante a tragédia de Brumadinho, em 2019, o deputado Pedro Aihara (PRD-MG) viveu de perto o rompimento da barragem e fez da prevenção de desastres sua bandeira na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Congresso em Foco, o parlamentar afirma que o lobby das empresas mineradoras é um dos entraves que dificultam a tramitação de projetos dessa pauta. Ele ainda defende que o crescimento das ações de prevenção acontecerá quando aumentar os repasses obrigatórios para área.
“Quando a gente vai tramitar esses processos lá, logicamente enfrenta um lobby bastante poderoso de grupos minerários, de lobistas, de pessoas que detêm valores com potenciais milionários. E muitas vezes, deputados, parlamentares e outros atores estratégicos que infelizmente acabam cooptados por essa relação”, diz o deputado.
O custo adicional e a necessidade de processos mais cuidadosos são consequências dos projetos que estabelecem diretrizes mais rígidas de segurança do setor. Por este motivo, afirma o congressista, as empresas dificultam o avanço das pautas. Apesar da força do lobby para frear tais projetos e a polarização no Congresso entre ambientalistas e não ambientalistas, Pedro Aihara argumenta que a questão da prevenção transcende o debate por se tratar da proteção da vida.
“Eu entendo que haja uma polarização entre ambientalistas e não ambientalistas, a bancada do agro e outras bancadas. Mas aqui é algo muito sério, a proteção da vida. E os projetos de lei e as alterações que a gente propõe são justamente no sentido de tornar as atividades mais seguras. Ninguém pretende acabar com a mineração ou com outra atividade que eventualmente seja de risco. Mas entende que deve se desenvolver dentro de padrões muito rígidos de segurança”, explica Pedro Aihara.
Responsabilização
O deputado mineiro conta na entrevista que a decisão de entrar na política veio com o apoio da população de Brumadinho para ser representante da prevenção de desastres e da responsabilização dos culpados. “Se a gente não fizer nada agora, além de não responsabilizar quem tem sangue nas mãos, a gente abre um precedente para que um outro desastre aconteça”, resume o congressista.
A responsabilidade empresarial, segundo Pedro Aihara, ainda tem muitos obstáculos para acontecer de fato no país. Um exemplo lembrado por ele é o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsmann. A ação criminal contra o executivo por homicídio qualificado e crimes ambientais está suspensa desde março de 2024, após a Justiça Federal conceder habeas corpus para Fábio.
“A gente não pode achar normal ter um assassinato em massa, 272 pessoas morreram devido à negligência criminosa de pessoas que agiram por interesse econômico”, protesta o deputado. Ele cita também que esta “tragédia-crime” evidencia que não se trata apenas de violação ao meio ambiente, com o Rio Paraopebas, mas contra vidas.
Em relação às famílias das vítimas, existem projetos de lei do deputado que tratam da saúde mental dos que ficaram. Pedro Aihara diz que a impunidade é “uma morte a conta-gotas, que cristaliza a injustiça e mata psicologicamente os familiares”. De acordo com o congressista, o quadro depressivo de familiares se agravou por este motivo.
Orçamento para desastres
Estudo do Greenpeace Brasil com base no Orçamento Federal, de 2015 a 2025, mostrou que neste período, apenas 3,28% do orçamento federal foi usado para projetos de monitoramento e mitigação. Enquanto as ações de defesa civil, que contemplam resposta a desastres, receberam 37%.
Para o deputado, os dados se explicam “porque a prevenção de desastres não dá votos, não elege ninguém”. Ele diz que o combate ao desastre quando acontece, infelizmente, é o que gera comoção.
“Como em termos de entrega política [a prevenção] tem um apelo muito pequeno, isso via de regra é preterido por uma decisão que é política, em primeiro lugar. O estado de uma forma geral escolhe ser omisso em detrimento de politicagens. A forma de combater isso é estabelecer necessidade de repasses obrigatórios e a criação de fundos”, afirma.
Nesse sentido, a vinculação de verbas obrigatórias para a parte de prevenção de desastres e o fortalecimento do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) são algumas das medidas possíveis. Pedro Aihara também argumenta que o investimento em políticas de prevenção geram uma economia no combate dos desastres quando acontecem.
Outro lado
Em relação às afirmações do deputado sobre o lobby das mineradoras, a reportagem contatou o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para ouvir o posicionamento do setor. O instituto afirma em nota que “não exerce qualquer ação contra projetos voltados a proteger a vida” e assegura que as recomendações têm sido adotadas.
A atuação do Ibram no Congresso, conforme o posicionamento oficial, restringe-se “a argumentar com parlamentares para que propostas legislativas que prejudiquem a sustentabilidade dos negócios possam ser amplamente discutidas”.
Veja a íntegra da nota:
O rompimento da barragem em Brumadinho gerou muitas lições ao setor mineral. O fato e suas consequências permeiam o planejamento e a tomada de decisão nos empreendimentos do setor, de modo que isso jamais se repita.
O IBRAM esclarece que não exerce qualquer ação contra projetos voltados a proteger a vida. Muito pelo contrário. As recomendações encaminhadas ou determinadas pelas autoridades para reduzir os riscos de segurança têm sido adotadas.
As ações junto ao Congresso, especificamente, se restringem a argumentar com parlamentares para que propostas legislativas que prejudiquem a sustentabilidade dos negócios possam ser amplamente discutidas.
Em resposta ao rompimento, o IBRAM e as mineradoras associadas têm realizado uma série de investimentos e ações concretas em prol de maior segurança às operações industriais, às pessoas e ao meio ambiente, o que é reportado publicamente pelo IBRAM e pelas mineradoras.
Especificamente sobre barragens, o IBRAM organizou entrevista coletiva para reportar situação atualizada sobre segurança dessas estruturas. Esta é uma ação que se repetirá periodicamente.
O IBRAM também está à frente do projeto de aplicativo para celulares PROX. O PROX é um app desenvolvido pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Em parceria com o IBRAM integrou o sistema com as empresas de mineração, visando melhorias principalmente nos procedimentos de comunicação de risco, informando dados atualizados sobre a situação das barragens.
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Fonte ==> Congresso em Foco
